A votação da redação final do Projeto Lei 83/2024 de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica, está na pauta da ordem do dia da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (19) .
Também será votado, em discussão única, Projeto de Lei 289/2025 do deputado Pedro Caravina (PSDB ), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, instituição que mantém um serviço de radiofusão comunitária.
A sessão é aberta a participação de toda a sociedade e tem início à 9h.
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