Na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira (12) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), há dois projetos para deliberação dos deputados.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 83/2024 de autoria do deputado Pedro Pedrossian (PSD) que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. A sessão é aberta a participação de toda a sociedade e tem início à 9h.
Também será votado , em discussão única, Projeto de Lei 289/2025 do deputado Pedro Caravina (PSDB ), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, instituição que mantém um serviço de radiofusão comunitária.
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