Deputados votam projeto que cria diretrizes para promoção da saúde nas escolas

Sessão acontece hoje na Assembleia Legislativa - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

As escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul poderão passar a contar com diretrizes específicas para a promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), cuja redação final será votada na sessão ordinária desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta estabelece ações de educação, prevenção e atenção à saúde dentro do ambiente escolar, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e fortalecer hábitos que favoreçam a qualidade de vida. Entre as diretrizes previstas estão a promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo, a integração de ações de saúde às atividades educacionais, a valorização da saúde mental e emocional dos estudantes e a conscientização sobre a importância da alimentação saudável, da prática de atividades físicas e da prevenção de doenças.

O projeto também prevê que as escolas estaduais possam desenvolver programas educativos sobre alimentação saudável, saúde mental e prevenção de enfermidades, além de promover atividades físicas regulares, capacitar profissionais da educação para lidar com temas relacionados à saúde e oferecer ações de apoio psicológico e emocional aos estudantes que necessitarem de acompanhamento.

Outra medida prevista é a possibilidade de parcerias com unidades de saúde para a realização de campanhas e atendimentos preventivos, aproximando os serviços de saúde da comunidade escolar. Segundo a deputada Mara Caseiro, o objetivo da proposta é fortalecer a promoção da saúde no ambiente escolar por meio de ações permanentes de educação, prevenção e atenção aos estudantes. "A proposta reforça a importância de um olhar integral sobre o bem-estar dos estudantes, promovendo o desenvolvimento pleno de suas capacidades", destaca a parlamentar na justificativa do projeto.
A deputada revela que a iniciativa busca tornar mais eficiente a implementação de políticas voltadas ao bem-estar físico, mental e emocional dos alunos, consolidando ações que contribuam para a formação de cidadãos mais saudáveis e conscientes.

Romaria

Esta na Ordem do Dia desta terça-feira (2), em deliberação única, o Projeto de Decreto Legislativo 007/2026, de iniciativa do deputado Zé Teixeira (PL) que propõe o reconhecimento da Romaria Diocesana em honra a Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. A proposta busca preservar e valorizar uma das mais importantes manifestações religiosas do Estado. Realizada anualmente no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, às margens da BR-163, a romaria reúne milhares de fiéis e se consolidou como um dos maiores eventos de fé da região.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a celebração representa um patrimônio de relevância histórica, cultural e religiosa para os sul-mato-grossenses. A romaria celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e mantém viva uma tradição que mobiliza comunidades de diversas cidades do Estado.

A dimensão do evento ficou evidenciada na 26ª Romaria Diocesana, realizada em outubro de 2025, quando cerca de 60 mil pessoas participaram das celebrações no santuário de Vila São Pedro. Neste ano, a romaria já passou a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul por meio da Lei nº 6.581, de 6 de maio de 2026.

Será votado em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do deputado estadual Gerson Claro (PP). A proposta institui o Dia Estadual da Advocacia Criminal, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro.onforme o texto, a data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945.
Segundo o projeto, a criação da data tem como objetivo reconhecer a relevância da advocacia criminal para a garantia dos direitos constitucionais, do devido processo legal e da ampla defesa, destacando a atuação dos profissionais que exercem a defesa técnica no sistema de Justiça.