Deputados votam projeto de enfrentamento ao racismo religioso nesta terça

Sessão acontece nesta terça-feira na Assembleia - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

Os deputados estaduais votam na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que visa fortalecer o enfrentamento ao racismo religioso no Estado. Outros dois projetos também estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. A proposta busca assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.

Entre os direitos garantidos pelo texto estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados — observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões —, além do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes.

Também está na pauta, em discussão única, o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já em redação final, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.