Deputados votam hoje projeto que prevê ações de prevenção e combate à violência digital

Também estão na ordem do dia outros dois projetos de iniciativa do Poder Judiciário - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota na sessão ordinária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 200/2025 de autoria do deputado Neno Razuk (PL),que prevê ações de prevenção e combate à violência digital em todo o Estado. O objetivo da proposta é fortalecer a proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de incentivar a educação digital e o uso seguro da internet.Vai à deliberação do plenário emenda substitutiva integral para adequar o texto às diretrizes de políticas públicas voltadas à prevenção da violência no ambiente virtual.

Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de campanhas educativas e de sensibilização sobre os riscos do ambiente digital e as boas práticas para a utilização segura da internet. É contemplado também o estímulo à produção de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital,que poderão ser distribuídos em escolas,centros comunitários e instituições que atendem pessoas idosas . Outro ponto é o estímulo à formação continuada para profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social. O objetivo é preparar esses agentes para prevenir e enfrentar crimes cibernéticos.

O texto ainda autoriza o estabelecimento de parcerias entre o poder público e organizações públicas e privadas para ampliar a disseminação de boas práticas de segurança digital. Para o autor do projeto, o avanço da digitalização da sociedade tem ampliado as vulnerabilidades no ambiente virtual,especialmente entre públicos mais suscetíveis.Casos de golpes financeiros, exposição indevida de dados pessoais e assédio online estão entre os principais problemas registrados. "Ampliar a conscientização da população sobre segurança digital e contribuir para a redução dos impactos da violência praticada no ambiente virtual em Mato Grosso do Sul é o que se pretende", revela Neno Razuk.

Projetos do Judiciário

Também estão na ordem do dia outros dois projetos de iniciativa do Poder Judiciário. O Projeto de Lei 04/2026 promove alterações na Lei 3.779/2009, que regulamenta o Regimento de Custas Judiciais no Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 05/2026 prevê a criação de 302 cargos de assessoramento com o objetivo de reforçar a estrutura de apoio à atividade da Justiça. De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa leva em consideração a atual demanda jurisdicional e a projeção de crescimento do volume de processos nos próximos anos.

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram que apenas em 2024, o Judiciário estadual registrou um volume expressivo de movimentações processuais. No 1º Grau de jurisdição, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos.Somadas todas as atividades processuais, foram registradas mais de 42 milhões de movimentações.