Deputados votam cinco propostas na sessão desta quarta

Conforme a Ordem do Dia, os deputados votam, na manhã desta quarta-feira (17), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco propostas em redação final, segunda e primeira discussão. A sessão tem início às 9h.

Serão apreciadas a redação final dos projetos do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar 11/2025, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições, e dá outras providências.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul

Os parlamentares apreciarão, em primeira discussão, dois projetos de lei de inclusão de festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul: Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui a Festa de São Pedro, realizada no município de Nioaque; e o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados.