Os deputados estaduais devem votar cinco projetos na Ordem do Dia de hoje, sendo três em discussão única e dois em primeira discussão. Todos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Discussão única
Projeto de Lei 269/2021 declara a Utilidade Pública da sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede no Município de Campo Grande. Há também o Projeto de Resolução 046/2021 concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
O Projeto de Resolução 47/2021 também concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
1ª Discussão
Projeto de Lei 274/2021, de autoria de Renato Câmara (MDB), pretende instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, a ser comemorado anualmente em 7 de dezembro.
Projeto de Lei 277/2021, dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Segurança do Paciente e dá outras providências, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro.
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