Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família receberam o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, em audiência pública nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi discutir o reajuste dos planos de saúde, tido como o maior já concedido, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, desobriga as operadoras de cobrirem tratamentos que não estejam na lista da ANS.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), autora do requerimento para o debate, questionou o índice de 15,5% autorizado pela agência para reajuste dos planos de saúde individuais. A parlamentar considera o aumento muito exagerado. “Nos deixa realmente preocupados, num cenário de uma pandemia que ainda não acabou, num cenário do aumento do preço dos alimentos, do custo de vida, dos combustíveis, que tem afetado diretamente os mais vulneráveis”, lamentou.
Paulo Rebello, garantiu que todo o processo de cálculo dos reajustes dos planos é feito de acordo com a legislação e de forma transparente. Ele lembrou que a agência deu reajuste negativo de -8,19 % em 2021 exatamente por conta da pandemia. Assim, o reajuste em 2022 seria de cerca de 6% em relação a 2020. Ele afirma que, visto dessa maneira, o aumento é um dos menores já concedidos.
“Faz com que haja um reajuste por ano de 2,98% e, não, 15,5%. Por isso é que é considerado um dos menores reajustes historicamente já aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por isso tem que olhar não só uma fotografia, mas um filme do que foi que aconteceu, levando em consideração o ano de 2021 e 2022”, ponderou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não concorda e diz que, mesmo assim, o reajuste é muito elevado em face de toda a situação de crise enfrentada pelo País. “Mesmo que no histórico os aumentos tenham sido menores, o impacto é grande, porque a conjuntura social atual das pessoas é uma conjuntura difícil, de grande desemprego, de precarização, de baixa renda”, ressaltou.
Rol de doenças
A decisão do STJ de considerar o rol de doenças da ANS taxativo e, não, exemplificativo foi outro ponto discutido na reunião. Com a sentença do STJ, os planos ficam desobrigados de cobrir despesas não previstas na lista da agência.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reivindicou que a ANS produza alguma norma para que tratamentos em andamento não sejam paralisados, em razão de muitas famílias já estarem sendo afetadas. “A gente está agora num momento que é de uma preocupação e uma comoção legítima da sociedade brasileira como um todo a partir da posição do STJ. Qual é a angústia de pais, mães e familiares? O meu procedimento vai ser interrompido?” , indagou.
O presidente da ANS informou que já divulgou uma nota com a recomendação de que tratamentos não podem ser interrompidos. Ele também assegurpi que os planos de saúde não podem deixar de cobrir esses tratamentos. “Os planos que estão atendendo seus beneficiários não podem interromper. Obviamente, aquela que foi interrompida através de decisão judicial só pode ser revertida através de outra decisão judicial, mas o fato de a decisão do STJ ter dito que o rol é taxativo não vai impedir que esses tratamentos continuem”, explicou.
Paloma Marinho, que tem um filho autista de 8 anos, afirma que, no dia seguinte à decisão do STJ, recebeu uma mensagem do plano de saúde para suspender alguns procedimentos. “O julgamento da taxatividade do rol da ANS foi num dia e, no outro dia pela manhã, eu recebi um e-mail do plano de saúde suspendendo as terapias do meu filho, então foi automático. Aí eu vou ter de contratar um advogado especialista em área de saúde, que não é barato. Não é qualquer advogado que vai entrar com um processo judicial desse”, afirmou.
O presidente da ANS afirmou ser sensível a todos os casos e garantiu que vai aprimorar a nota que recomenda a continuidade de tratamentos. Ele falou que a ANS está aberta a todas as reclamações por meio do telefone 0800.701.9656.
Desde a decisão do STJ, em 8 junho, já foram apresentados cerca de 30 projetos de lei para regulamentar a questão via Congresso Nacional. Além disso, oito projetos de decreto legislativo foram apresentados nos últimos dias propondo sustar a decisão da ANS que autorizou os reajustes nos planos de saúde individuais.
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