Três projetos estão previstos para serem votados pelos deputados nesta quarta-feira (13) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas, todas pautadas para segunda discussão, tratam sobre maus-tratos de animais, câncer colorretal e educação fiscal. A sessão tem início às 9h.
Entre as proposições previstas para a sessão desta quarta-feira, está o Projeto de Lei 64/2021. A proposta obriga os condomínios edilícios a comunicarem, aos órgãos ambientais e de segurança pública, os casos de maus-tratos de animais ocorridos em suas dependências. A omissão dessa comunicação poderá resultar em multa aos edifícios e condomínios.
O Projeto de Lei 141/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP) também está pautado para a sessão de hoje. A proposta é a instituição em Mato Grosso do Sul do “Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce”. Entre os objetivos do programa está o de orientar a população sobre o câncer de cólon e reto, seus sintomas, diagnóstico e tratamentos.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 229/2021. A proposição altera a redação da Lei 5.360/2019, que trata sobre a inclusão do tema educação financeira nos componentes curriculares das escolas públicas estaduais. A alteração visa à inclusão nessa lei do tema educação fiscal.
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