Estão pautados sete projetos para a apreciação dos parlamentares na Ordem do Dia desta quinta-feira (28/9). Em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 227/16, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), determina que os exames para pessoas com mais de 60 anos, junto às unidades de saúde pertencentes ao Governo do Estado, sejam realizados em no máximo 15 dias a contar do pedido realizado.
Três projetos devem ser votados em primeira votação. O PL 199/2017, do Poder Judiciário, insere no rol de atribuições dos cargos de Técnico de Nível superior a profissão de Estatístico, objetivando auxiliar a Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça, em face do crescente aumento de pedidos de dados e emissão de relatório, bem como para atendimentos dos órgãos de fiscalização.
O PL 178/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), estabelece normas e procedimentos para ligações telefônicas de cobranças de débitos no Estado. E o PL 190/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Prematuridade, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Em discussão única, os deputados devem votar dois Projetos de Resolução que concedem honrarias e o PL 193/2017, de Renato Câmara, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores da Área Indiana do Projeto de Assentamento Savana, com sede no município de Japorã.
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