Seis propostas estão pautadas para a sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados devem votar um projeto em segunda discussão, dois em primeira e três em discussão única.
O Projeto de Lei 108/2021 deve retornar ao plenário para ser votado em segunda discussão. A proposição cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos - Corte Solidário para atender pessoas com alopecia (perda de pelos do corpo), devido ao tratamento de quimioterapia. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte. Infraestrutura e Administração.
Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei Complementar 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 275/2020. A alteração, de acordo com o governo, visa “estabelecer novo prazo pra a disciplina de hipóteses legais de transferência ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada”.
Outra proposta do Poder Executivo deve ser votada em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 283/2021, que autoriza a de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, ao município de Coxim, lotes para a implantação de projetos habitacionais.
Os parlamentares devem votar, ainda, três propostas em discussão única relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo e do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
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