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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem votar quatro propostas na Ordem do Dia desta terça-feira

20 abril 2021 - 09h09Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (20). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

O Projeto de Lei 230/2020 deve passar pelo Plenário em redação final. A proposta do Poder Executivo altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 41/2021, do deputado Barbosinha (DEM). O documento denomina "Coronel Adib Massad" a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em Dourados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade. Por tratarem do mesmo assunto, tramitam apensados à proposta os Projetos de Lei 43 e 44/2021, de autoria dos deputados Neno Razuk (PTB) e Coronel David (Sem Partido), respectivamente.

Também pautado para votação em discussão única, o Projeto de Resolução 5/2021, apresentado pelo deputado Neno Razuk, concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O projeto conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR.

O Projeto de Lei 32/2021 deve ser apreciado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no portal da transparência do Estado, das pessoas imunizadas contra a Covid-19. O projeto teve parecer contrário por maioria da CCJR.

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