Os deputados devem votar nesta quinta-feira (7) quatro propostas durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão pautados um projeto em redação final, um em primeira discussão e dois em discussão única. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais da Casa de Leis.
Aprovado na sessão de ontem em segunda discussão, o Projeto de Lei 161/2021, deve ser votado em redação final. A proposição, que proíbe os planos de saúde de limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu emendas substitutiva e modificativa e, por isso, retorna ao plenário.
Em primeira discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 402/2021, que prevê medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta. Conforme a proposta, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), deve ser garantida proteção a todo agente público estadual que, no exercício de suas atribuições, denunciar atos suspeitos de corrupção.
Devem ser também votado, em discussão única, duas propostas de denominação de trechos de rodovias. Um deles é o Projeto de Lei 307/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que dá o nome de “Cândido Ottoni” ao trecho da rodovia MS-324 entre Água Clara e a BR-060. O outro é o Projeto de Lei 53/2022, que denomina Cláudio Valério da Silva o trecho da rodovia MS-170, que liga o assentamento Monjolinho ao município de Anastácio.
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