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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem votar quatro projetos durante a sessão desta quinta-feira

26 novembro 2020 - 09h12Por Da Redação

Quatro projetos estão pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (26/11) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os parlamentares devem analisar a redação final do Projeto de Lei 139/2020 e, em segunda discussão, os Projetos de Lei 136/2020, 270/2019 e 175/2020. 

O Projeto de Lei 139/2020, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão na sessão de terça-feira (24). A proposta determina que as instituições de ensino público e privado forneçam diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do Ensino Fundamental, Médio e Superior.

O Projeto de Lei 136/2020 se insere no conjunto de propostas dos parlamentares para enfrentar os problemas relacionados à pandemia da Covid-19. A proposição, do deputado Marçal Filho (PSDB), estabelece medidas para intensificar, durante a pandemia, a fiscalização das instituições de longa permanência de idosos e define critérios mínimos de funcionamento dessas entidades.

O Projeto de Lei 270/2019 também deve retornar ao plenário nesta quinta-feira. A proposição cria a Olimpíada Estadual de Saúde, competição entre alunos da rede pública estadual, que cursem o Ensino Médio e o Ensino Técnico Profissionalizante.

Também pautado para hoje, o Projeto de Lei 175/2020, do deputado Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual da Suinocultura, que deverá ser realizada, anualmente, no dia 27 de julho a 02 de agosto.

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