Projetos serão votados durante a sessão ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis, com participação presencial ou remota dos deputados - Crédito: Luciana Nassar/ALMSProjetos relativos à educação e de denominação de rodovia e prédio público estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (20) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados devem votar quatro propostas, em discussão única e em primeira discussão.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 348/2021. A proposta inclui, como conteúdo transversal do currículo das escolas públicas estaduais, o ensino de noções básicas sobre a Constituição Federal. “O ensino da Constituição Federal é essencial, pois é indispensável para a formação cívica e cidadã, uma vez que trata dos direitos básicos e fundamentos que baseiam o ordenamento jurídico nacional”, justifica o parlamentar.
Também deve votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 61/2022, proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). O projeto determina que as escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul observem as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) quanto à exposição de crianças e adolescentes à telas digitais.
Segundo a proposta, são consideradas telas digitais dispositivos eletrônicos como celulares, smartfones, tablets, relógios inteligentes, leitores de livro digitais, computadores, notebooks, televisores e videogames.
Em discussão única, há dois projetos de nomeações de rodovia estadual e de prédio público. Um deles é o Projeto de Lei 38/2022 que denomina de Ministro Waldir dos Santos Pereira e de Dionísio Antônio Vieira, respectivamente, trechos das rodovias MS-010 e MS-244. O segundo é o Projeto de Lei 42/2022, que dá o nome de Dr. Gilberto Robalinho da Silva ao prédio destinado a Defensoria Pública no município de Paranaíba.
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