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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta quarta-feira

25 novembro 2020 - 08h48Por Da Redação

Está pautada a análise de cinco projetos de lei na Ordem do Dia desta quarta-feira (25). 

Discussão única

O Projeto de Lei 187/2020 declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro em Deodápolis. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação da proposta.

2ª discussão

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 233/2019 dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito de Mato Grosso do Sul. Os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos foram favoráveis à matéria.

O Projeto de Lei 279/2019 dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em universidades particulares e públicas estaduais em Mato Grosso do Sul. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Saúde.

O Plenário também deve apreciar o Projeto de Lei 104/2020. O documento determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e nos programas institucionais no âmbito do Estado. O projeto conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

1ª discussão

O Projeto de Lei 206/2020 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Conselheiro Cristão a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro. A CCJR emitiu parecer favorável à proposta.

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