A proposição teve 235 emendas, das quais 212 foram acatadas pela Comissão - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMSA Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta, que prevê receita de R$ 27,19 bilhões para 2026, está na pauta para ser apreciada em primeira discussão. No total, cinco projetos devem ser votados na sessão ordinária. Com início às 9h, a sessão é aberta à imprensa e ao público em geral.
O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026, foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) na sessão da semana passada. A proposição teve 235 emendas, das quais 212 foram acatadas pela Comissão.
Os parlamentares devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras, dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional, conhecida como PEC das Domésticas.
Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara, que cria o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Também de autoria do deputado, está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
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