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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem apreciar quatro matérias na sessão desta quarta-feira

23 setembro 2020 - 08h26Por Da Redação

Está pautada para a Ordem do Dia desta quarta-feira (23) a votação de um projeto de decreto legislativo e três projetos de lei. A apreciação das matérias é feita de maneira remota e a sessão ordinária tem início a partir das 9h.

2ª discussão

Os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 8/2020. O documento dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados de Mato Grosso do Sul. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

O Projeto de Lei nº 117/2020 cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (FEEP). De autoria do Poder Executivo, a matéria conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

 Discussão Única

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, da Mesa Diretora da Casa de Leis, altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2020.

1ª discussão

Também proposto pela Mesa Diretora , o Projeto de Lei nº 166/2020 altera dispositivos das Leis nº 4.657, de 23 de abril de 2015; 5.018 de 12 de julho de 2017; e 5.170, de 18 de abril de 2018 para limitar a restrição de nova contratação a quem aderir ao plano de aposentadoria incentivada.

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