Menu
Busca quinta, 29 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
ASSEMBLEIA

Deputados aprovaram Orçamento de R$ 14 bi em 1ª votação

13 dezembro 2017 - 14h35

O Projeto de Lei 233/2017 que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/12). A proposta, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento.

A matéria, que segue agora para a segunda votação, estima que o Governo do Estado arrecade o total de R$ 14.497.314 bilhões.

Foram acatadas 351 emendas à peça orçamentária, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB), Pedro Kemp (PT), Felipe Orro (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Dr. Paulo Siufi (PMDB), Coronel David (PSC), Cabo Almi (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Herculano Borges (SD), Renato Câmara (PMDB) e João Grandão (PT).

O destaque foi a Emenda Modificativa, assinada pelos 24 parlamentares, que acrescenta R$ 7 milhões em recursos à dotação orçamentária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), “no grupo de despesas de pessoal e encargos sociais”, provenientes da Fonte 00 ordinários do Tesouro.

O texto original do projeto fixou para a instituição de ensino orçamento de R$ 207.133.000,00.

O deputado Zé Teixeira (DEM) destacou o investimento. “Hoje sabemos que o melhor recurso investido sempre será na Educação. Só assim se cria um país mais justo e solidário. E do restante o Governo faz o que pode, pois todo o dinheiro já está carimbado para suas devidas pastas”, disse. Dr. Paulo Siufi relembrou que a UEMS precisa de um aporte financeiro. “A turma que está ingressando para o 4º ano de Medicina me procurou e disse que estão sem material permanente, então é preciso que o Governo invista”, ressaltou.

A Lei Orçamentária Anual tem tramitação diferenciada prevista em Regimento Interno e deverá ser votada em segunda discussão por artigos, ou seções de artigos, com as emendas correspondentes. Encerrada a votação é encaminhada novamente à Comissão de Finanças e Orçamento para elaborar a redação final. 

Os deputados Cabo Almi e Amarildo Cruz enfatizaram que o Governo do Estado ainda não esclareceu os questionamentos feitos por eles sobre detalhamentos da peça orçamentária. “O governador Reinaldo Azambuja [PSDB] ainda não me respondeu quanto vai gastar com publicidade. Sem contar que nem terminou de pagar as emendas do ano passado. Quero registrar minha insatisfação também por ele ter cortado a possibilidade de colocar emendas para a área da Segurança Pública”, disse Cabo Almi.

Para o deputado Amarildo Cruz, faltaram explicações sobre os benefícios fiscais. “Mais de 1.200 empresas no Estado tem tratamento tributário diferenciado. Quanto então o Governo abre mão em recursos? Isso não foi respondido, inclusive se ele pretende ampliar ou diminuir as concessões fiscais”, ressaltou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Professor Rinaldo (PSDB), defendeu que o Estado tem crescido na economia. “Somos o segundo no país que mais investe em infraestrutura e estamos com o terceiro maior PIB [Produto Interno Bruto]. Então, às vezes, as emendas já estão contempladas no bojo do orçamento”, explicou. Por intermediação de Rinaldo, o técnico da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica Nelson Shiguenori Tsushima compareceu na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas dos deputados para a próxima votação que, segundo o presidente Junior Mochi, deve ocorrer no próximo dia 19 .

Deixe seu Comentário

Leia Também

RESGATE
Fuga de brasileira na fronteira teve ajuda da polícia paraguaia
PREVIDÊNCIA
Antecipação do BPC e do auxílio-doença é prorrogada até 30 de novembro
COXIM
“Ele atirou para se defender”, diz defesa de tatuador que matou colega
REGIÃO
UEMS Dourados abre inscrições a Mestrado em Recursos Naturais
POLÍCIA
Pedestre que morreu atropelado por caminhão na BR-262 tinha 39 anos
RACHADINHAS
MP pede que TCU apure se Bolsonaro usou órgãos oficiais em favor do filho
CAPITAL
Advogado preso por morte de PM em acidente consegue liberdade
PARCERIA COM A CHINA
Anvisa libera importação de matéria-prima para vacina do Butantan
MIRANDA
Mulher de 36 anos é multada por atropelado gato intencionalmente
EDUCAÇÃO
UEMS realiza pela 1ª vez Encontro de Iniciação Científica on-line

Mais Lidas

DOURADOS
Enquanto filma chuva, interno mostra ‘plantação’ de maconha em cela da PED
GRANDE DOURADOS
Cobertura de barracão de cerealista ‘voa’ com o vento; veja vídeo
BR-463
Homem para carro em bloqueio, desce atirando e morre em confronto com a polícia
DOURADOS
Délia decreta emergência por causa de danos provocados pela tempestade