Menu
Busca terça, 26 de maio de 2020
(67) 99659-5905
POLÍTICA

Deputados aprovam revisão anual dos servidores estaduais

Deputados aprovam revisão anual dos servidores estaduais

27 setembro 2017 - 15h00Por Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos do Executivo Estadual durante a sessão plenária desta quarta-feira (27/9). Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 208/2017 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no anexo da lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2017, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000. Conforme justificativa do Executivo, a matéria tem por objetivo atender à solicitação dos profissionais do magistério público da Educação Básica, por intermédio da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), referente à equivalência salarial de 100% do valor fixado pelo Ministério da Educação (MEC), como Piso Salarial Profissional para os trabalhadores do Magistério.

Também em segunda, com pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Segurança Pública e de Defesa Social, foi aprovado o PLC 7/2017, do Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de MS.

Em primeira, foi aprovado o PL 187/2017, do Tribunal de Contas de MS, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de MS. A justificativa é de que a matéria valoriza os trabalhadores do órgão e garante a adequada progressão funcional dos servidores, não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente por critérios de mérito e produtividade, com desempenho superior a 70% na avaliação de desempenho.

Outras quatro proposições foram aprovadas em discussão única. Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à rejeição, os deputados analisaram o veto total do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao PL 133/2017, de Beto Pereira (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. O assunto foi tema de debates ontem (26/9), na Casa de Leis. O veto foi mantido e a proposta, arquivada.

Já com parecer favorável da CCJR, foram aprovados os Projetos de Resolução (PRs) 42 e 43, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR). As proposições concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao padre Marcelo Tenório de Almeida e ao ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Prefeitos de MS defendem adiamento das eleições para 2022
LOTERIA
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 33 milhões amanhã
PANDEMIA
Após policiais testarem positivo para o coronavírus, delegacias são fechadas para desinfecção
NOVO ÓBITO
Saúde de Mato Grosso do Sul confirma 18ª morte por coronavírus
TRÁFICO
Mais de 700kg de maconha são apreendidos em fundo falso de caminhão
DOURADOS
PM de Dourados terá novo comandante após operação do Gaeco
DOURADOS
Paciente com suspeita de coronavírus afasta mais de 20 profissionais da saúde no HV e UPA
PANDEMIA
Testes de coronavírus passam a ser diários no drive-thru em Dourados
ARTIGO
Seja como um bom soldado!
BRASIL
Barroso recebe presidentes da Câmara e do Senado para discutir eleição

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dois meses após decreto de emergência, Dourados confirmou 127 casos de Covid-19
PANDEMIA
Número de pacientes internados por coronavírus em Dourados sobe 50% em 24h