Deputados aprovam projeto que altera o teto de gastos em MS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (14), todas em primeira discussão, uma delas, aprovada, altera o limite de gastos em Mato Grosso do Sul.

Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera redação do artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual com o objetivo de revisar o teto de gastos do Executivo, a cada cinco anos; e o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do Ministério Público, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994, atualizando dispositivos da Lei Orgânica do órgão. Ambos projetos seguem à segunda discussão.

Também passou em primeira o Projeto de Lei 225/2019, que dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul.

A matéria segue para análise em segunda discussão.

Por fim, aprovados em primeira discussão nesta manhã o Projeto de Lei 135/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, permitindo o parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento; e o Projeto de Lei 138/2022, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.951, de 17 de dezembro de 2014, nos termos que especifica. Entre os objetivos da mudança estão a renomeação e atualização da nomenclatura dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Os projetos voltam ao plenário para análise em segunda discussão.