De autoria do deputado Marçal Filho, projeto vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja - Crédito: DivulgaçãoFoi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) que garante parto humanizado às gestantes em Mato Grosso do Sul. O projeto agora vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Conforme o texto, fica garantido à gestante ou parturiente o direito à opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto normal. A utilização do medicamento, no entanto, deverá ser precedida de avaliação médica. Antes da utilização da analgesia, serão considerados os métodos não farmacológicos para alívio da dor.
Ainda de acordo com o projeto, a gestante ou parturiente receberá todas as informações necessárias relativas aos métodos de analgesia disponibilizados, incluindo, mas a eles não se limitando, o modo de aplicação, os efeitos colaterais, a duração de seus efeitos e qualquer outra informação que a parturiente requerer ou o médico responsável pelo parto julgar pertinente.
As disposições de vontade manifestadas pela gestante ou parturiente, ainda conforme o projeto, irão se sobrepor às decisões médicas quando exigir a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido.
Já na hipótese de risco à vida ou à saúde da gestante ou do nascituro, o médico responsável poderá restringir as opções ou mesmo impedir o uso de analgesias, desde que a decisão seja devidamente fundamentada, demonstrando de forma clara, precisa e objetiva as implicações da disposição de vontade da gestante ou parturiente que forem contraindicadas pelo médico responsável. Para isso, a justificativa será averbada ao prontuário médico após a entrega de cópia à gestante ou ao seu cônjuge, companheiro, parente ou acompanhante.
Inicialmente Marçal Filho havia apresentado projeto em que garantia à mulher o direito de optar pelo parto cesariano quando chegasse na 39ª semana de gestação. No entanto, devido a protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) recomendou veto ao texto. "Tive que modificar para que ficasse parto humanizado às gestantes", explicou o deputado durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.
Conforme o deputado, a modificação do texto passou a garantir que a partir de agora o parto passe a ser mais humanizado, com possibilidades do uso da analgesia, que garante alívio da dor. Vai também possibilitar que o médico especifique no prontuário a decisão, por ele tomada, sobre parto normal ou cesariana, deixando o procedimento mais transparente.
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