Deputados aprovam projeto de adequação da data-base do Poder Judiciário

Sessão aconteceu nesta quarta-feira - Crédito: Arquivo/Divulgação

Os deputados votaram nesta quarta-feira (1º) a proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Além dessa proposição, outros três projetos foram aprovados.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 21/2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), altera o Plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão (Lei 3.687/2009) para alterar denominação de cargo comissionado e a data-base. Quanto a esse segundo ponto, o objetivo, conforme o TJMS, é adequar a data-base para Revisão Geral Anual da remuneração dos seus servidores ao período adotado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria vai ao expediente.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta, pautada para segunda discussão, inclui no calendário oficial de eventos do Estado o "Viva Quebracho", realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia, em comemoração ao aniversário local. A proposta também segue expediente para sanção.

Redação final

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “ Dia Estadual do Antigomobilista", a ser realizado anualmente, na semana do dia 5 de setembro. Antigomobilismo é o movimento ou estilo de vida dedicado a colecionar, restaurar, preservar e expor veículos antigos. Segue ao expediente para sanção.

Registros

Zeca do PT (PT) usou da palavra para rememorar a ditadura no Brasil, implementada em 31 de março de 1964. “Um golpe brutal, em que resolveram atentar contra a democracia, negando a oportunidade de fazer reformas de base, como a bancária, a da educação, a tributária e a agrária, para poder fazer esse país produzir aquilo que é capaz de alimentar a gente de forma digna. Como deputado e cidadão quero manifestar meu repúdio ao golpe que entristeceu e brutalizou a sociedade brasileira”, ressaltou.

Outra questão de ordem ocorrida durante a Ordem do Dia, foi o da Bancada do PL, para análise da expedição do Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, em razão da sua vinda ao Mato Grosso do Sul para participar da Expogrande.