Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de ontem, dia 31, da Assembléia Legislativa, o projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que cria uma espécie de portal da transparência dos programas habitacionais do Estado. Pela proposta, o candidato que tiver o cadastro aceito, segundo os critérios sociais e econômicos já estabelecidos em lei, passará a constar de uma lista pública divulgada na internet. Segundo a norma, a formação da listagem obedecerá a antiguidade da matrícula.
“Uma vez atendidos os pré-requisitos estabelecidos na lei ou no regulamento dos programas habitacionais, o poder público estadual fica obrigado a disponibilizar, por meio eletrônico, um cadastro de pessoas inscritas nos programas habitacionais, tendo como critério a ordem de antiguidade de inscrição”, determina a proposta.
De acordo com Pedro Kemp, a iniciativa do projeto nasceu da reivindicação da população, que não compreende os critérios adotados pelo executivo estadual para a distribuição das casas populares. “Existem famílias que estão há anos à espera de uma casa”, lembra. “A ideia é garantir que o candidato acompanhe sua movimentação na lista de espera da casa popular, dando, assim, mais transparência ao processo”, enfatiza. Com a aprovação, o projeto vai agora à sanção do governador André Puccinelli.
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