Deputados aprovam aumento gradual da licença paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 04 de novembro, a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.

O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.

Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como "suprapartidária".

O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano. O texto determina que a licença-paternidade será de:

10 dias em 2027;

15 dias em 2028;

20 dias a partir de 2029.

As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã devem garantir mais 15 dias de licença-paternidade para os seus funcionários, o que elevará a licença nestes casos para até 35 dias.

O texto estabeleceu ainda que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença.

Esta licença poderá ainda ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de ao menos metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança.

O projeto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade.

Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.