Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (2), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a redação final de proposta que versa sobre a obrigatoriedade da transparência na compra de veículos usados em Mato Grosso do Sul. Outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
De autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Lei nº 226/2024 obriga as revendedoras de veículos usados e ou seminovos, no âmbito do estado de mato grosso do sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras. A proposta segue para redação final por ter sofrido emendas.
Pautado em segunda discussão, o Projeto de Lei 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola” a ser realizada no mês de setembro. O objetivo é sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio, com ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação do Setembro Amarelo, estendendo-se as atividades durante todo o mês. As ações educativas serão voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das escolas estaduais, podendo, entretanto, ser realizado em escolas municipais e estabelecimentos particulares de ensino.
Os deputados votarão, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que dispõe sobre a obrigação de as empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), devido em cada período de apuração, em favor dos Fundos que especifica, e dá outras providências.
Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 117/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis.
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