Os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) confirmaram na manhã desta terça-feira (10) que assinaram, a pedido do governador André Puccinelli (PMDB), o documento que indicava o engenheiro Carlos Antônio Pascoal ao cargo de superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) conta que o governador André Puccinelli (PMDB) lhe telefonou perguntando se ele assinaria um documento para que um servidor de carreira assumisse o cargo. Azambuja respondeu que sim e a lista foi levada pela secretária de Produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa, a Ponta Porã, onde o deputado estava na sexta-feira (6), durante visita à fronteira ao lado do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
“Tinha conhecimento do nome da pessoa. De quem é. Mas, não sabia deste problema que surgiu”. Apesar de desconhecer a investigação envolvendo Pascoal, Azambuja pondera que é contra o pré-julgamento, defendendo o direito a defesa. “É aguardar a investigação. Quem tem que decidir é quem nomeia. O Ministério do Transporte é que vai apurar se a denúncia tem procedência ou não”.
O deputado Luiz Henrique Mandetta também alega que assinou a pedido do governador, sem conhecer o indicado. Entretanto, lembra que as pessoas que trabalham com prestação de serviços estão sujeitos a questionamentos. “Tem que ver o teor. Se for coisa de funcionário relapso, não tenha dúvida de que por si só não vai conseguir se viabilizar. Se era subordinado, tem que ver até onde vai sua responsabilidade. O governador reputou como de bom perfil técnico”.
Questionado sobre uma possível retirada do nome da indicação, Mandetta diz que cabe ao coordenador da bancada, Geraldo Resende (PMDB), prestar esclarecimentos. O deputado confidenciou que conversou com Resende e ele disse que o nome está mantido.
Denúncia do TCU
Carlos Antonio Marcos Pascoal responde processo no TCU (Tribunal de Contas da União), que apurou irregularidades em três contratos de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na BR-163, na divisa de Mato Grosso com o Pará, envolvendo recursos de quase R$ 500 milhões. Entre as irregularidades apontadas nas auditorias do TCU estão sobrepreço e superfaturamento por pagamento em duplicidade.
Segundo despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues, assinado em 18 de agosto de 2011, a auditoria apurou que houve falhas na execução e medição de trechos da BR-163-PA, com “deficiência de qualidade, alteração injustificada, superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, sobrepreço de quantitativo, liquidação irregular de despesa e fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa”. O processo investigativo está na Comissão Mista de Orçamento.
O Dnit está sem superintendente desde 2 de janeiro, quando Marcelo Miranda e seu substituto imediato, Guilherme Alcântara, foram exonerados por desrespeito a dois artigos da lei sobre deveres dos servidores públicos federais: observar as normas legais e regulamentares; e levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
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