Foi apresentada nesta quita-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que pretende proibir a exposição de embalagens de cigarros e semelhantes em pontos de vendas no Estado.
A autoria do projeto é do deputado estadual e vice-líder do governo na AL, Marcio Fernandes (PT do B). De acordo com o autor, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha no ano passado, demonstrou que esses pontos de vendas influenciam às pessoas ao consumo, principalmente jovens e estudantes, já que grande parte de padarias e comércios ficam próximos às escolas.
Se aprovada a norma, os produtos deverão ser colocados em um local sem destaque, e o não cumprimento implicará na multa de 15 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o que corresponde ao valor de R$ 241,20 por dia.
Os únicos locais onde a lei não abrangerá seriam as tabacarias, que são empresas destinadas exclusivamente aos consumidores que queiram utilizar o tabaco no local. Após a sua publicação, a lei começa a vigorar após 60 dias.
MS Já
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