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LEGISLATIVO DE MS

Deputado quer proibir exigência de passaporte sanitário em MS

25 setembro 2021 - 09h30Por Da Redação

O deputado estadual Capitão Contar apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei para proibir a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Segundo a justificativa do autor do projeto, utilizar um passaporte de vacinação como requisito para entrada ou saída é totalmente sem cabimento, uma vez que não há qualquer comprovação de que a vacina previne a transmissão. 

“É um absurdo adotar uma medida como esta, mesmo porque até o momento o que se sabe é que vacinado ou não, a pessoa pode transmitir o vírus. Além disso, utilizar passaporte  obrigatório, fere direitos constitucionais dos cidadãos. Para impedir que isso aconteça aqui no Estado, espero contar com o apoio de todos os parlamentares da Alems”.    

O texto destaca também que a exigência de passaporte seria um ato de discriminação, já que existem pessoas que não podem tomar as vacinas, como por exemplo: por motivos religiosos, médicos, entre outros.

Na opinião da infectologista especialista em Biossegurança, Sylvia Lemos Hinrichsen, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a ideia de exigir um passaporte da vacina não é tão simples como parece.

"Ainda estamos descobrindo como as vacinas contra a Covid funcionam. Todas serão eficazes contra as variantes do coronavírus que já conhecemos? E se só uma delas for eficaz e tivermos dado passaporte para todos? Em todas elas, a imunidade contra o vírus terá o mesmo tempo de duração?", disse. 

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