O deputado federal Marçal Filho (PMDB) elegeu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros militares, a chamada PEC 300 como uma das prioridades do segundo semestre deste ano. Marçal, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante, também apontou como prioritária a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), tanto que manteve audiência com a presidente Dilma Rousseff para discutir essa questão e recebeu da chefe do Palácio do Planalto a incumbência de encaminhar a matéria na Câmara dos Deputados.
Outra prioridade para Marçal Filho será a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, medida que garantirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram desvio de finalidade, visto que EC 29 definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como referência.
“O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos”, argumenta Marçal Filho. “Por isso, a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, ainda no ano 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, mas falta essa regulamentação”, conclui.
Marçal Filho aposta na votação da PEC 300 no segundo semestre. Ele lembra que já se reuniu com policiais e bombeiros de Mato Grosso do Sul para discutir as estratégias que serão tomadas a fim de sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de se colocar a proposta em votação. “Meu compromisso com essa matéria é irrenunciável, inquestionável e inegociável, ou seja, defenderei o direito dos policiais em ter um piso nacional mesmo contrariando os interesses do governo”, explica Marçal Filho.
O deputado lembra que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno ainda no mandato passado, quando ele foi o primeiro parlamentar de Mato Grosso do Sul a abraçar a causa e um dos principais defensores da proposta na Câmara Federal. “Os policiais precisam ser melhor remunerados porque são eles quem colocam em risco a própria vida e a de sua família para garantir a nossa tranquilidade”, enfatiza.
PRONATEC – Outro grande desafio do deputado Marçal Filho no segundo semestre será a aprovação do Pronatec, programa que tem como meta criar 8 milhões de vagas na educação profissional até 2014 por meio da construção de mais 120 escolas de educação profissional e tecnológica, oferecendo condições para profissionalizar milhares de jovens e desempregados em todo o Brasil. Ele lembra que o Pronatec já garantiu, por exemplo, a instalação de uma Escola Técnica Federal em Dourados e outra em Naviraí. “Vamos concentrar esforços na Câmara dos Deputados para que o projeto possa ser votado logo após o recesso parlamentar”, enfatiza.
Ainda no segundo semestre, salienta Marçal Filho, a presidenta Dilma Rousseff vai inaugurar 81 escolas que começaram a ser construídas ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Somadas às 214 inauguradas pelo ex-presidente e às 140 que funcionavam antes de 2002, a previsão é que a rede seja ampliada para 600 escolas técnicas administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia”, explica o deputado.
O Pronatec vai ofertar vagas gratuitas em instituições públicas e privadas, incluindo as do “Sistema S” como Sesi, Senai, Sesc e Senac, a estudantes e trabalhadores interessados em qualificação profissional. O programa prevê, além da ampliação da rede federal, pagamento de bolsa formação para trabalhadores e estudantes, aumento das vagas gratuitas em cursos do “Sistema S” e a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos técnicos.
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