O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) o depoimento prestado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à Polícia Federal no inquérito em que o parlamentar é investigado por desobediência.
Essa investigação foi iniciada após Silveira resistir ao cumprimento de medidas restritivas determinadas por Moraes – entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica.
No despacho, o ministro afirma que a PGR deve se manifestar em 15 dias, "inclusive no que diz respeito a eventuais diligências que entender pertinentes".
Silveira foi ouvido pelos policiais federais no último dia 4 de maio. Questionado sobre não ter recebido policiais federais no fim de março para a instalação da tornozeleira, o parlamentar confirmou que se recusou a receber o dispositivo.
O deputado disse avaliar que por decisão do Supremo, medidas cautelares que interferem no exercício do mandato devem ser analisadas pela Casa Legislativa do parlamentar.
Silveira também disse que sua estadia nas dependências da Câmara para evitar cumprir a decisão "teve o objetivo de resguardar tão somente a independência do Poder Legislativo".
Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.
No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. Ações apresentadas pela oposição ao STF questionam a validade jurídica da decisão de Bolsonaro.
Além disso, na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão não se aplica às medidas restritivas, como uso de tornozeleira.
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