Defesa do deputado afirma que cabe apelação para o Tribunal de Justiça - Crédito: Luciana Nassar/AlemsA recente decisão da 4ª Vara Criminal de Campo Grande que manteve a condenação do deputado estadual Neno Razuk (PL) não encerra o processo e ainda pode ser revista pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O esclarecimento foi feito pelo advogado Leonardo A. Ribeiro, do escritório Arnar Ribeiro Advogados Associados, responsável pela defesa do parlamentar, após a rejeição dos embargos de declaração apresentados contra a sentença.
Segundo a defesa, o julgamento ocorrido analisou apenas os embargos de declaração, opostos com o objetivo de sanar omissões no texto da decisão condenatória.
“A defesa esclarece que foram julgados apenas os embargos de declaração, opostos para sanar omissões contidas na sentença. O próximo passo é a interposição de Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça, perante o qual se espera a reforma da sentença condenatória”, afirmou o advogado em nota.
Na última quinta-feira (16), o juiz José Henrique Kaster Franco rejeitou os embargos de declaração e manteve, na íntegra, a sentença que condenou Neno Razuk a 15 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, além de cinco meses em regime aberto, pelos crimes de organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho.
A condenação é resultado das investigações da Operação Successione, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gaeco, com o objetivo de identificar um grupo armado que buscava assumir o controle do jogo do bicho em Campo Grande após a desarticulação de outra organização criminosa durante a Operação Omertà.
O deputado foi alvo de uma das fases da operação em 2023. Ao todo, outras 11 pessoas também foram condenadas no mesmo processo.
Com o julgamento dos embargos, a defesa informou que o caso entra agora na fase de apelação, que será analisada pelo Tribunal de Justiça.
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