Menu
Busca quarta, 27 de maio de 2020
(67) 99659-5905
COVID-19

Decreto legislativo reconhece calamidade pública em Cassilândia devido à pandemia

23 maio 2020 - 18h00Por Alems

O Decreto Legislativo 627, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (22), reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Cassilândia. A medida foi oficializada após tramitar na Casa de Leis por solicitação da prefeitura da cidade. O pedido foi feito devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com o decreto, o chefe do Poder Executivo local poderá proceder à abertura de crédito extraordinário nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Também estão incluídas as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

Os efeitos do estado de calamidade pública são válidos até o dia 31 de dezembro de 2020 e poderão ser prorrogados com nova solicitação encaminhada pelo prefeito. De acordo com os documentos, os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência, nos termos das legislações vigentes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Empresária paulista perde R$ 50 mil ao negociar compra de sucata
ECONOMIA
Governo Federal libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
TRÁFICO
PRF apreende 254 quilos de maconha e prende batedores na fronteira
SUPREMO
Celso de Mello envia à PGR requerimento contra Carla Zambelli
PONTA PORÃ
Motorista não explica procedência de R$ 68 mil e acaba na Polícia Federal
ARTISTA
Pagamento da 1ª parcela do edital “MS Cultura Presente” está disponível
POLÍTICA
Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
JUSTIÇA
Após 26 dias presa, mulher que matou marido a facadas ganha liberdade
BANDEIRA TARIFÁRIA
Conta de luz não terá cobrança extra até o fim do ano, informa Aneel
BR-262
Veículo furtado na Bahia é recuperado durante barreira sanitária

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dourados investiga morte com suspeita do novo coronavírus
DOURADOS
Empresários cobram de Délia prova científica para justificar toque de recolher