Menu
Busca terça, 11 de maio de 2021
(67) 99257-3397
PANDEMIA

Decreto Legislativo prorroga calamidade pública em Porto Murtinho

23 abril 2021 - 14h41Por Da Redação

O estado de calamidade pública no município de Porto Mutinho foi prorrogado oficialmente por meio do Decreto Legislativo 702/2021. O documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), pode ser consultado no Diário Oficial do Legislativo publicado nesta sexta-feira (23).

A prorrogação do estado de calamidade pública na cidade se estenderá até o próximo dia 30 de junho, devido aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. Conforme previsto no decreto, a medida serve exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Plenário da ALEMS aprovou o pedido de prorrogação na Ordem do Dia da última quinta-feira (22).

Com a publicação do decreto, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PARANAÍBA
Jovem mata ex-namorado da mãe a facadas após presenciar agressão
SENADO
CPI vai questionar negociações do Itamaraty para garantir cloroquina
ANHANDUÍ
Pedestre morre após ser atropelado por caminhão baú na BR-163
IMUNIZANTES
Saúde receberá 8,2 milhões de doses de vacina até sexta-feira
Homem que abusou da mulher é denunciado por estuprar a filha
FUTEBOL
Costa Rica vence Aquidaunense e retoma a liderança do Estadual
CRIME AMBIENTAL
Animais são abandonados, morrem e mulher é multada em R$ 4 mil
JUSTIÇA
Juiz determina que Carla Zambelli tire vídeo da canção 'Milla' do ar
CAPITAL
Homem morre após cair de três metros ao conferir estoque de loja
TJ/MS
Concurso Extrajudicial terá audiência pública no dia 27 de maio

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescentes flagrados em festa 'entregam' distribuidora que vendeu bebidas alcoólicas
IMUNIZAÇÃO
Estado aprova envio das primeiras doses da vacina Pfizer para Dourados
IVINHEMA
Após disparo, jovem é encontrado com ferimento na cabeça e morre no hospital
DOURADOS
Mulher é presa tentando entrar com porções de cocaína na PED