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JUSTIÇA

Decisão de desembargadores livra deputado do uso de tornozeleira eletrônica

02 março 2021 - 18h10Por Da Redação

Na tarde desta terça-feira, dia 02 de março, sessão da 2ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o deputado Jamilson (sem partido) do uso da tornozeleira eletrônica. A medida cautelar foi imposta em fevereiro, no âmbito da Operação Omertà, que cumpriu mandado na casa do parlamentar.

De acordo com o site Midiamax, por unanimidade, contra o parecer, os desembargadores concederam parcialmente a ordem, mantendo outras medidas cautelares. São elas não mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo, comparecer a todos os atos do processo e não se comunicar com testemunhas e acusados, salvo duas pessoas com quem ele teve direito de comunicação concedido em primeira instância.

Com isso, foram afastadas as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de se ausentar de Campo Grande sem prévia autorização, necessidade do recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana e feriados e monitoração eletrônica por 180 dias.

Uso de tornozeleira

No dia 3 de fevereiro foi imposto pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, o uso da tornozeleira pelo deputado Jamilson. Inicialmente a decisão seria feita pela Assembleia Legislativa, mas após pedido de urgência do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) o magistrado tomou decisão de manter a tornozeleira.

Na época o advogado de defesa de Jamilson, Gustavo Passarelli, já havia comunicado ao Midiamax que entraria com recurso caso o juiz decidisse prosseguir com a decisão do uso de tornozeleira eletrônica.

 

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