Contar vota contra aumento do número de desembargadores em MS

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (03), o deputado estadual Capitão Contar (PSL) foi o único parlamentar que se posicionou contra a análise e votação em regime de urgência do Projeto de Lei 308/2021, que cria dois cargos de desembargadores e 15 cargos em comissão para assessor de desembargador.

“Como deputado discordo como esse tipo de projeto é votado aqui "a toque de caixa”. O PL chegou na semana passada e hoje teremos até sessão extraordinária para aprová-lo. Sem qualquer tempo adequado para estudarmos e nos aprofundarmos na discussão. Com todo respeito ao Poder Judiciário, qual a urgência na criação desses cargos? Como cidadão, vendo o dinheiro público sendo empregado nisso, eu não posso fechar os olhos e não enxergar aí uma grande incoerência. A criação de cargos de desembargadores e assessores em um momento em que se discute o fechamento de comarcas judiciais, a redução de taxas cartorárias, que precisamos de mais policiais e bombeiros nas ruas, de mais professores na educação especializada, entre outras áreas que também demandam recursos e investimentos, ao meu ver presidente, muito mais urgentes do que isso, por isso eu voto contrário”, disse.

O projeto chegou na Alems no dia 27 de outubro, foi distribuído e aprovado na CCJR, sendo votado e aprovado nesta quarta (03) em 1ª discussão e em sessão extraordinária, em 2ª discussão.

A criação dos novos cargos pode chegar a gastos de R$ 6,1 milhões com os reajustes previstos para 2023 e 2024, de acordo com previsão orçamentária apresentada pelo TJMS.