Conselho de Comunicação analisa pacote anticrime e liberdade de imprensa

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai selecionar, nesta segunda-feira (17), os projetos de lei atualmente em tramitação e que serão prioritários para análise do colegiado.

Na audiência também devem ser apresentados relatórios sobre temas em discussão no Conselho, como o pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro.

O grupo também deve votar o plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil, pedido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é jornalista. Ela entendeu que houve censura quando o ministro Alexandre de Moraes mandou os sites Crusoé e O Antagonista retirarem do ar reportagens sobre o presidente do STF, Dias Toffoli (a decisão foi revogada dias depois).

Também está na pauta o parecer sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em programas eleitorais, tema do PL 4.537/12. Estão previstos ainda pareceres sobre outros projetos: direito de resposta (PL 4.336/16), autorização judicial para entrevistar e fazer imagens de presos (PL 2.021/15), a inclusão de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais no Ensino Básico (PL 559/19) e a regulação do mercado de conteúdo audiovisual fornecido por demanda, como Netflix e Hulu (PLS 57/18).

Cancelamento
Foi cancelada a audiência com o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Henrique Graziani Júnior, prevista para a primeira parte da audiência do Conselho de Comunicação Social.

Hora e local
A reunião será às 10h, no plenário 3, anexo II, localizado na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.