Comitê debate ações de acesso à Justiça pelos povos indígenas

Nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião do ano do Comitê estadual de suporte e aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O encontro foi realizado no Salão Pantanal do TJMS e presidido pelo Des. Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).

Durante a reunião, os participantes debateram sobre os procedimentos para execução da Recomendação N° 4 do Manual da Resolução do CNJ nº 454/2022, que orienta a realização de mutirão para a adequação dos registros processuais de demandas que envolvam partes ou direitos indígenas.

Também foi tema da reunião a necessidade de designação de intérpretes, preferencialmente membros da própria comunidade, em atos vinculados ou que interessem a processos do Poder Judiciário, nos quais membros de povos indígenas precisem se expressar verbalmente.

Além disso, foram realizadas articulações para a criação de um Grupo de Trabalho voltado à elaboração de propostas, fluxos e protocolos destinados à proteção integral, ao atendimento intercultural e à adoção de crianças indígenas.

Outro ponto de destaque foi a apresentação do Projeto Piloto de Justiça Restaurativa Indígena, que propõe a realização de círculos de construção de paz no presídio feminino de Ponta Porã, envolvendo mulheres indígenas em situação de encarceramento, com a participação de suas comunidades. A iniciativa busca tornar a prática da Justiça Restaurativa culturalmente adequada às especificidades das mulheres indígenas.

Estiveram presentes na reunião a desembargadora Elizabete Anache, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS; a Desa. Sandra Artioli, que responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e o desembargador José Ale Ahmad Netto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).