O Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, coordenado pelo Des. Nélio Stábile, reuniu-se na última sexta-feira, dia 24 de junho, para discutir assuntos importantes envolvendo formas de trabalho e outras questões para diminuição da litigiosidade em questões de saúde.
Na pauta estavam a implantação dos Comitês Regionais em Três Lagoas (27/05) e em Corumbá (06/06), já instalados; a Recomendação nº 28 do Comitê para que nos casos de judicialização da saúde sejam anexados aos autos laudo médico consubstanciado, histórico médico, resultados de exames, existência de comorbidades; a possibilidade de convênio com o TRF da 3ª Região para a elaboração de pareceres pelo NatJus, além de devolutivas e considerações sobre temas já discutidos como cirurgias ortopédicas canceladas pela Santa Casa, desabastecimento e dificuldade na aquisição de medicamentos.
Iniciando os trabalhos, o Desembargador citou a quantidade de pareceres técnicos emitidos pelo NatJus somente em 2022. De 10 de janeiro a 22 de junho, tanto na justiça estadual quanto nos casos em que a causa é demandada na justiça federal, foram emitidos 2.547 pareceres técnicos, com aumento significativo nos meses de março e maio. Somente em junho, até o dia 22, já foram emitidos 268 pareceres.
“Nas providências, medidas, tratativas e encaminhamentos do Comitê não se deve perder de vista o número sempre crescente da judicialização. Temos que encontrar meios, tanto na saúde pública quanto na suplementar, de prestar sempre um bom serviço pelos entes públicos, evitando-se que o maior número possível de ações ingressem na justiça”.
Nélio destacou ainda a importância da Câmara de Conciliação, da qual participam o Estado, o Município, a Defensoria Pública e a advocacia, como forma de se evitar ações judiciais na tentativa de conciliação.
Assim, em mais de uma hora e meia de trabalho os integrantes do Comitê discutiram não apenas a pauta programada, mas também outros temas que necessitavam de debate.
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