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POLÍTICA

Comissão exige estatísticas oficiais de abusos contra pessoas com deficiência

14 novembro 2017 - 19h20Por Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Estudo norte-americano é citado segundo o qual pessoas com deficiência têm 2,5 mais chances de serem vítimas de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de sofrer maus-tratos infantis.

A falta de estatísticas nacionais sobre o tema no Brasil dificulta a criação de políticas públicas específicas. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora segue, para análise em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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