A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou nesta
terça-feira, 9 de agosto, projeto de Lei de autoria do senador Delcídio
do Amaral (PT-MS), que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) de Corumbá.
O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que o projeto se
coaduna com os ditames da Constituição Federal, em especial o art. 43, que
trata da redução das desigualdades regionais. De acordo com o relator, a
instalação de uma ZPE em Corumbá vai ao encontro das necessidades de
geração de empregos e de melhor aproveitamento econômico das
potencialidades da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com a
Bolívia, rica em recursos naturais, mas carente de maiores investimentos
para a industrialização destes recursos.
Delcídio comemorou a aprovação do projeto pela CDR.
“A região de Corumbá e Ladário dispõe de infraestrutura adequada para o
escoamento da produção, já que dispõe do mais importante porto fluvial do
Mato Grosso do Sul, assim como de facilidades oferecidas pela integração
dos modais rodoviário e ferroviário. Além da disponibilidade de meios de
transporte, o município conta com uma localização privilegiada por
situar-se na fronteira com a Bolívia e a pequena distância também do
Paraguai, o que poderá potencializar os efeitos benéficos da instalação da
ZPE na integração econômica com esses dois países”, avalia o senador.
O projeto aprovado nesta terça-feira segue agora para a Comissão de
Assuntos Econômicos-CAE, presidida por Delcídio, onde vai ser examinada em
caráter terminativo.
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