Agente socioeducativo observa adolescentes em conflito com a lei em unidade de internação - Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir o uso de menores por facções criminosas e as falhas nas políticas socioeducativas.
O debate atende a pedido deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e está marcado para as 16h30, em local a ser definido.
Segundo o parlamentar, o envolvimento crescente de adolescentes em crimes como tráfico de drogas, roubos e homicídios tem agravado o cenário da segurança pública, principalmente em grandes centros urbanos.
Ele alerta que o número de adolescentes apreendidos e encaminhados às unidades socioeducativas vem aumentando, mas as medidas acabam sendo ineficazes por conta de problemas estruturais, como falta de vagas, escassez de recursos e ausência de políticas de reinserção social adequadas.
"Muitos jovens entram e saem do sistema sem que haja uma mudança significativa em suas trajetórias. Para que o trabalho socioeducativo tenha sucesso, é imprescindível um investimento adequado em infraestrutura, profissionais capacitados e programas de reinserção social", diz Monteiro Pai.
"A socioeducação tem impactos diretos tanto na sociedade quanto na segurança pública, pois se baseia na educação escolar e na capacitação profissional para geração de renda, permitindo que o adolescente infrator tenha alternativas reais para abandonar o mundo do crime", explica.
O deputado ressalta ainda que o Parlamento tem papel estratégico na formulação de políticas públicas mais eficazes para a área. "A Comissão de Segurança Pública deve se debruçar sobre essa questão sensível e complexa, aprofundar o conhecimento sobre o tema e apresentar propostas concretas de melhorias", diz.
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