Comissão debate formas de aperfeiçoar projeto sobre Estatuto do Aprendiz

Proposta modifica a atual Lei de Aprendizagem - Crédito: Moacir Evangelista/Sistema Fibra/Agência Câmara/Reprodução

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater e ouvir recomendações para o aperfeiçoamento da política para o setor.

O debate será realizado às 14 horas (Horário de MS), no plenário 9, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do PL 6461/19 e autor do pedido de audiência, lembra que nos últimos anos a legislação trabalhista, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sofreu várias modificações que não foram completamente compiladas na Lei 10.097/00, que é a atual Lei de Aprendizagem.

"O presente projeto de Estatuto do Aprendiz, que foi proposto por um grupo de colegas junto com o deputado André de Paula (PSD-PE), objetiva não só atualizar essas normas, mas também aprimorá-las, aperfeiçoando os termos atualmente em vigor no que tange ao trabalho dos aprendizes, para que ocorra maior incentivo à contratação desses adolescentes e jovens", disse Bertaiolli.