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DIREITOS HUMANOS

Comissão debate a criminalização de práticas preconceituosas por agentes de segurança

18 outubro 2021 - 13h54Por Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (22) proposta que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto (PL 5231/20). A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propôs o debate, trata-se de matéria da maior relevância para o Congresso Nacional, em geral, e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em particular.

“De um lado, trata-se de esclarecer que a presença de discriminação na atuação das forças de segurança é inadmissível e será punida. De outro lado, trata-se de reconhecer que discriminações de variada ordem estão arraigadas nas relações sociais e que os agentes de segurança não são imunes a elas, fazendo-se necessário combatê-las no processo de formação dos profissionais da área, de maneira a torná-los vetores de superação – e não de disseminação – de discriminações sociais”, afirma.

O debate será realizado às 9 horas, horário local de Mato Grosso do Sul, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e mandar perguntas ou sugestões por meio de sala virtual.

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