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COMUNICAÇÃO

Comissão de Legislação Participativa analisa os dez anos da Lei de Acesso à Informação

14 maio 2022 - 14h40Por Da redação

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O debate foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa dez anos em vigor em maio deste ano, pois a portaria que a regulamentou definiu um prazo de 180 dias para ela começar a valer.

Hora e local
O debate será às 15h30 (MS), no auditório Freitas Nobre.

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