Com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Grosso do Sul, solicitou ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que seja criado um provimento que determine aos cartórios realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo o advogado Rodrigo Beck Pereira, membro da Comissão, a ideia é que o procedimento estabeleceça uma rotina uniforme nos cartórios para que não haja “constrangimento” das pessoas que buscam o registro.
“Alguns cartórios no Brasil já se negaram a registrar o casamento e várias pessoas entraram na justiça. Os cartórios têm uma certa autonomia para poder atuar, e o provimento uniformiza isso”, comenta.
Ano passado, o STF decidiu que não existe impedimento legal para a união entre pessoas do mesmo sexo. Porém, um dos argumentos para a recusa do registro, segundo Pereira, seria que a Constituição Federal se refere à união duradoura entre homem e mulher.
Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros estados a aprovar provimento para união estável de casais homoafetivos, antes da decisão do Supremo. Agora, a OAB quer que casais gays possam ter certidão de casamento.
“Com o provimento, o direito fica amparado e claro para todo mundo. Não há risco de constrangmento, não tem aquela situação de incerteza”, conclui o advogado.
Um processo administrativo será aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça para estudar o provimento. O órgão, que recebeu o pedido ontem, preferiu não se posicionar oficialmente sobre o assunto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Botafogo e Flamengo jogam hoje por vaga na semifinal do Carioca
Suspeito é morto a tiros após reagir à abordagem policial
Rio abre hoje desfiles do Grupo Especial; veja ordem das escolas
CAPITALPolícia cumpre mandado por descumprimento de medidas protetivas
Campeonato Sul-Mato-Grossense segue neste domingo com 4 jogos
Jovem é preso por embriaguez e bater em veículos estacionados
ECONOMIABolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI
CHAPADÃO DO SULMotociclista sofre traumatismo craniano após rampar quebra-molas
AMAZONIABuscas por desaparecidos em naufrágio continuam neste domingo
DOURADOSHomem é preso acusado de violência domestica contra esposa
Mais Lidas
Vítima registra ocorrência após descobrir dívida de R$ 72 mil ao tentar financiamento imobiliário
Pescadores constroem rampa para barcos em busca de belas paisagens, esporte e até "dinossauros"
Dourados terá comércio aberto durante o Carnaval; bancos e setor público param
