A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura o trabalho gratuito, de caráter solidário ou comunitário, feito por profissional liberal vinculado a conselho profissional. Na prática, os conselhos profissionais não poderão tomar medidas contra aqueles que fizerem trabalho gratuito.
Relator na comissão, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) avalia que a medida, prevista no Projeto de Lei 844/19, do deputado José Medeiros (Pode-MT), “resguarda a liberdade profissional, inclusive quando exercida a título gratuito”.
“É uma solução legislativa voltada à segurança jurídica, pois os conselhos profissionais, frequentemente, fixam tabelas mínimas de remuneração que podem levar a punição dos profissionais quando não observadas”, disse o relator.
Mitraud propôs um substitutivo para retirar do texto a necessidade de comunicação prévia sobre a gratuidade ao conselho de fiscalização em que o profissional seja inscrito.
“A comunicação da gratuidade do atendimento não gera maior proteção da saúde e segurança dos atendidos, tampouco trata-se de medida voltada à valorização da profissão”, acrescentou.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Jovem é esfaqueado em Dourados e tio é principal suspeito
Adolescente de 17 anos é alvo de atentado a tiros na Chácara Califórnia
Hospital Regional de Dourados lança linhas de pesquisa e estudos
Ação apreende cigarros e pneus contrabandeados na MS-162
Motorista morre após ser arremessado de veículo e atropelado por caminhão
TJ/MS mantém condenação por contratações sem licitação
Dia Mundial do Rim terá mobilização com exames gratuitos
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 60 milhões hoje
Abertas inscrições para estágio na comarca de Ribas do Rio Pardo
Caminhoneiros gaúchos são presos após confusão com morte
Mais Lidas
Dourados está sob dois alertas de chuvas intensas até segunda-feira
Com empate no Douradão, DAC e Corumbaense podem disputar nos pênaltis a vaga para semifinal
Discussão após jantar termina com mulher agredida e marido preso em Dourados
