A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa. Os recursos para produção de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, foram aumentados de R$ 26 milhões para R$ 63 milhões, a partir de uma proposta de modificação encaminhada pelo próprio Poder Executivo. O projeto ainda será votado pelo Plenário do Congresso.
O líder do governo e relator do PLN 16/21, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que com a aprovação não faltarão recursos para os ministros da Saúde e da Ciência e Tecnologia. "Todos os projetos estão garantidos até o fim de 2021", declarou.
Pressa
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância do PLN. "Não dá para esperar os produtos para tratamento de câncer", comentou. Os senador notou que os recursos para o FNDCT também têm pressa. "Se demora demais não dá para lançar os editais para pesquisa", observou. Izalci Lucas ainda reclamou que os juros para fomento em pesquisa não são atrativos.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que os radiofármacos são fundamentais não apenas para tratamento do câncer mas também para o diagnóstico. "O País sofreu praticamente um colapso nesta área com dez dias sem a produção", disse.
Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) observou que os radioisótopos também são usados em doenças neurodegenerativas e cardíacas. "O PLN ainda será insuficiente, mas temos urgências para estes recursos", comentou. Ela defendeu a abertura da produção de radiofármacos para o setor privado.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) calcula que, após a aprovação do PLN 16, ainda levará tempo para normalizar a cadeia de radiofármacos neste ano. "Ainda teremos logística complexa de importação de matérias-primas, produção e distribuição de radiofármacos, mesmo com a antecipação de pedidos de radioisótopos por malha área."
Outros ministérios
A proposta modificada pelo Poder Executivo reduziu o valor originalmente alocado para o Ministério da Ciência e Tecnologia para atender outros ministérios.
A suplementação ficou distribuída da seguinte forma:
Agricultura - R$ 58 milhões para modernização e fortalecimento da Defesa Agropecuária e Sanidade Agropecuária.
Ciência e Tecnologia - R$ 7 milhões para gestão da política de ciência e tecnologia e fomento a projetos e programas.
Comissão Nacional de Energia Nuclear - Além dos R$ 63 milhões para produção de radiofármacos, outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
Educação - R$ 107 milhões vão para concessão de bolsas de estudo no ensino superior e R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.
Saúde - R$ 50 milhões vão para o saneamento básico.
Comunicação - R$ 100 milhões vão para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
Desenvolvimento Regional - R$ 150 milhões vão para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões se destinam a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.
Cidadania - R$ 28 milhões vão para projetos e eventos de Esporte.
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