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LEGISLATIVO DE MS

Combate aos golpes financeiros contra idosos é aprovado em 1ª

01 outubro 2020 - 15h15Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, durante a primeira sessão de outubro, realizada nesta quinta-feira (1), cinco matérias, sendo quatro em primeira discussão. Na Semana Estadual do Idoso, instituída pela Lei  4.796, de 21 de dezembro de 2015, foi aprovado o Projeto de Lei 157/2020, que dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos. A matéria segue à segunda discussão e votação.

Outras duas propostas de autoria dos parlamentares da ALEMS foram aprovadas e seguem para segunda votação. O Projeto de Lei 137/2020, que compila e consolida as leis estaduais que versam sobre o Programa de Educação Alimentar e Nutricional e que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas, Hipertensas, Intolerantes à Lactose e Celíacas na Rede Estadual de Ensino, e o Projeto de Lei 159/2020, dispõe sobre a emissão de contracheque e comprovante de rendimentos em formato acessível aos servidores públicos estaduais com deficiência visual, unanimidade

Também aprovado nesta manhã o Projeto de Lei 169/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2256, de 9 de julho de 2001, que trata do Conselho Estadual de Controle Ambiental. A matéria do Governo do Estado será votada e debatida em segunda.

Por fim, foi aprovado em segunda o Projeto de Lei 166/2020, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para alterar dispositivos das Leis 4657/2015, 5018/2017, e 5170/2018. A matéria, que limita a restrição de nova contratação a quem aderir ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) Casa de Leis, segue agora à sanção do Governo do Estado.

 

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