Menu
Busca segunda, 28 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
DISPUTA POR R$ 30 BI

Com quórum baixo, comissão adia votação do Orçamento impositivo

10 março 2020 - 19h50Por G 1

A CMO (Comissão Mista de Orçamento), integrada por deputados e senadores, suspendeu os trabalhos na tarde desta terça-feira, dia 10 de março, sem finalizar a votação dos três projetos enviados pelo governo em meio a negociações entre Executivo e Legislativo pelo controle de uma fatia do Orçamento de 2020.

Na tarde desta terça, a comissão aprovou uma das três propostas. O texto aprovado regulamenta a execução do orçamento impositivo.

As outras duas matérias devem ser analisadas nesta quarta (11), a partir das 11 horas. Tratam da transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo e de regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas

Se aprovados, os três textos deverão ser apreciados em uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores).

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou decidiu suspender os trabalhos por prudência, em razão do baixo quórum. “Vamos ser prudentes. Acho que por um dia o mundo não se acaba”, declarou Castro.

Segundo ele, é preciso ter responsabilidade ao colocar os projetos em votação. O deputado disse ter considerado uma “temeridade” colocar as matérias enviadas pelo governo para votação com poucos parlamentares presentes.

“Teve hora aqui que a gente estava contando dois senadores, cinco deputados”, afirmou Castro. “Por quê? Cansou. Começamos às 11h da manhã e são quase 18h”, declarou.

A sessão chegou a ser suspensa por problemas técnicos de áudio durante a tarde. O Grupo Muda Senado juntamente com o partido Novo aproveitaram para começar a recolher assinaturas dos parlamentares com o objetivo de enviar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo a ele que retire um dos projetos enviados ao Congresso.

A matéria em questão é o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) número 4. O texto estabelece regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas do relator e das comissões permanentes.

Os parlamentares argumentam que o próprio presidente pediu a rejeição do projeto, enviado por ele mesmo. Por isso, defendem que Bolsonaro retire a proposta de discussão, uma prerrogativa do chefe do Executivo.

“Se ele é contra o PLN 4, se ele é contra R$ 20 bilhões encaminhados ao Congresso, ele que retire o PLN”, afirmou o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Será uma carta suprapartidária que ainda hoje nós encaminharemos para chegar às mãos do presidente da República”, afirmou o senador.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o relator do projeto tem acatado emendas ao texto, “inclusive do grupo que está pedindo a retirada”, e que o cenáris para a discussão do projeto ficará mais claro amanhã com a retomada da reunião na CMO.

“A prerrogativa é do presidente [de retirar]. Mas tenho certeza também que o governo acompanha a tramitação para ver se há ou não consenso na hora da votação”, disse.

Entenda os projetos
 

Os três projetos enviados pela equipe econômica do governo devolvem ao governo federal parte dos R$ 30,1 bilhões.

Em linhas gerais, cada um dos três projetos trata de:

Regulamentação do orçamento impositivo

Transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo, dos R$ 30,1 bilhões inicialmente previstos para o relator do Orçamento

Regras para a ordem de prioridade dos parlamentares na execução de parte das emendas

Segundo o Ministério da Economia, a aprovação dos projetos reduz para R$ 20,5 bilhões o total disponível para emendas do relator do Orçamento em 2020.

No entanto, conforme cálculos preliminares de técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara, a redução será maior e caberá ao relator a indicação de R$ 16,6 bilhões – sendo que R$ 1,5 bilhão entram como reserva de contingência, ou seja, não pode ser gasto.

Dos R$ 30,1 bilhões, portanto, R$ 20,5 bilhões ficam com o Parlamento, segundo o Ministério da Economia. O valor, no entanto, pode chegar a R$ 15,1 bilhão, segundo técnicos da Câmara.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Perto do fim do mandato de Délia, decreto estabelece contenção de despesas
ECONOMIA
Em novo recorde, eleições municipais tem mais 545 mil candidatos
DOURADOS
Decreto muda horário de atendimento na Central do Cidadão
CAMPO GRANDE
Busca e apreensão veicular indevida geram danos morais
PANDEMIA
Dourados registra 94º óbito por Covid e atinge média de 53 novos casos por dia
DOURADOS
PRF receberá terreno do Município para construir delegacia
BRASIL
Prova de vida de servidores aposentados é suspensa até 31 de outubro
MATO GROSSO DO SUL
Governo simplifica emissão de certidões negativas de débitos pela Sefaz e PGE
REGIÃO
Polícia apreende grande quantidade de produtos de descaminho em MS
ECONOMIA
Contas públicas podem ter déficit de R$ 871 bilhões este ano

Mais Lidas

ATO DE FÉ
Após vigílias em frente a hospital, família celebra 'milagre' por homem que caiu do telhado
CAMPO GRANDE
Gêmeos são executados dentro de quitinete
POLÍCIA
Comerciante morre em acidente na MS-276
DEODÁPOLIS
Homem morre ao bater moto de frente com caminhonete da patroa